(DOC. VP 178.6274.8007.6300)

STJ. Processual civil. Reajuste 3,17. Ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 não configurada. Coisa julgada. Compensação. Prescrição. Matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso especial e agravo parcialmente conhecidos e, nessa parte, não providos.

«1. Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução opostos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, alegando existência de litispendência e outros vícios que comprometem a pretensão executiva dos Exequentes. 2. O Juiz de primeiro grau julgou procedente o pedido, e extinguiu a Execução, reconhecendo a litispendência. 3. O Tribunal a quo deu parcial provimento à Apelação

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