(DOC. VP 180.3503.3002.2100)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Execução. Impugnação. Rejeição. Prescrição intercorrente. Excesso de execução. Locupletamento ilícito. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

«1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.»

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