(DOC. VP 181.1451.2006.0800)

STJ. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Direitos autorais. Compact disc (cd) composto de dez faixas. Ausência de autorização em relação à faixa de autoria do demandante. Indenização. Redimensionamento. Reconhecimento, na origem, da alavancagem das vendas do cd pela música do demandante. Danos materiais a compreender os valores relativos à faixa do autor e, ainda, parte do lucro dos contrafatores. Ausência de irresignação da parte contrária. Juros de mora. Súmula 54/STJ.

«1 - Controvérsia em torno da extensão da violação dos direitos do autor de uma música incluída em CD com dez faixas musicais, tendo em conta que, pela notoriedade por ela conquistada, alavancara as vendas do produto. 2 - A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a indenização pelos danos materiais experimentados pelo autor que vê seus direitos violados por contrafatores em obra coletiva deve ser proporcional ao trabalho de sua titularidade, sob pena de se promover seu en

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