(DOC. VP 181.5511.4011.4300)

STJ. Processual civil. Reajuste 3,17. Ofensa ao CPC, art. 535, não configurada. Coisa julgada. Compensação. Matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.

«I - In casu, questão idêntica já foi objeto de discussão no Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp. 1686328/RJ, cuja pretensão foi parcialmente conhecida e, nessa parte, não provida, conforme se extrai da ementa daqueles autos: « (...) 1. Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução opostos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, alegando existência de litispend�

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