(DOC. VP 181.5970.3006.5900)

TJSP. Falso testemunho. Caracterização. Declarações prestadas em inquérito policial. Condenação estribada no CP, art. 342, § 1º. Pleito defensivo de absolvição do apelante, diante da ausência de provas a incriminá-lo. Impossibilidade. Conjunto probatório robusto a incriminá-lo na forma recepcionada no édito monocrático. Hipótese, entretanto, em que as penas aplicadas estão a comportar redução. Recurso parcialmente provido, com determinação.

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