(DOC. VP 181.7845.0000.0000)

TST. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Não configuração.

«Na hipótese, o reclamante buscou a reforma da sentença com vistas a obter a condenação do reclamado ao pagamento de horas extras excedentes da sexta diária, sob o argumento de que não era detentor de cargo de confiança. Entretanto, o Regional asseverou estar demonstrado nos autos que o autor ocupava o cargo de gerente geral da agência onde laborava e percebia gratificação equivalente, premissas fáticas corroboradas pelo depoimento de testemunhas, motivo pelo qual concluiu que o recl

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