(DOC. VP 181.7845.4006.2300)

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista interposto sob a égide das Lei 13.015/2014 e Lei 13.105/2015. Cabimento. Adicional de insalubridade. Obrigatoriedade de perícia técnica.

«Caracterizada potencial violação do CLT, art. 195, § 2º, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.»

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