(DOC. VP 181.7845.7001.1700)

TST. Enquadramento sindical. Aeronauta.

«Não diviso violação direta e literal ao Lei 7.183/1984, art. 2º, uma vez que o trabalho executado pelo reclamante em favor da reclamada, empresa fabricante de aeronaves, na função de piloto instrutor não se enquadra no conceito de aeronauta previsto no mencionado dispositivo.»

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