Carregando…

(DOC. VP 181.9292.5003.1400)

TST. Recurso de revista terceirização. Reconhecimento do vínculo de emprego com o tomador de serviço. Responsabilidade solidária. Enquadramento sindical.

«1.1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que a empresa prestadora de serviços não tem interesse recursal para questionar a decisão declaratória da existência de vínculo de emprego com a empresa tomadora de serviços, no caso de ilicitude da terceirização, como na hipótese dos autos. 1.2. No caso de terceirização ilícita, tanto a empresa tomadora quanto a prestadora de serviços concorrem para a lesão causada ao trabalhador, consistente na inaplicabil

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote