(DOC. VP 181.9292.5006.4800)

TST. Intervalo interjornada. Efeitos. Aplicabilidade ao professor do teor da Orientação Jurisprudencial 355/TST-SDI-I do TST.

«Esta Corte tem entendido que é aplicável aos professores o intervalo interjornada previsto no CLT, art. 66. Por sua vez, acerca dos efeitos decorrentes do desrespeito ao intervalo interjornada mínimo, deve ser observado o preconizado na Orientação Jurisprudencial 355/TST-SDI-I do TST: «INTERVALO INTERJORNADAS. INOBSERVÂNCIA. HORAS EXTRAS. PERÍODO PAGO COMO SOBREJORNADA. CLT, art. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO § 4º DO CLT, ART. 71 (DJ 14/03/2008). O desrespeito ao intervalo mínimo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote