(DOC. VP 181.9292.5012.2600)

TST. Supressão da gratificação de função recebida por mais de dez anos. Justo motivo. Matéria fática.

«Cinge-se a controvérsia em apurar a existência de justo motivo apto a elidir a manutenção do pagamento ao autor da gratificação de função, tendo em vista que é incontroverso nos autos o percebimento dessa verba em face do exercício do cargo de «supervisor na Gerência Setorial de Laboratório de Análise de Fluídos», no período que se estendeu de 1/3/2004 a 31/10/2015, ou seja, por mais de 10 anos ininterruptamente». A Corte de origem, com base nas provas produzidas nos autos, d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote