(DOC. VP 181.9292.5013.1700)

TST. Responsabilidade solidária.

«É da própria essência da constituição da segunda reclamada a sua responsabilidade pela complementação de aposentadoria de ex-empregados da primeira reclamada. A responsabilidade dessa última origina-se do fato de ser patrocinadora daquela. Portanto, da vinculação entre as reclamadas decorre a responsabilidade solidária delas. Ademais, tendo em vista que a primeira reclamada custeia os meios e recursos necessários à instalação e ao pleno funcionamento da segunda reclamada e possu

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