(DOC. VP 181.9575.7008.8000)
TST. Intervalo especial do CLT, art. 253. Não conhecimento do recurso ordinário. Aplicação do CPC, art. 557.
«Há que ser processado o recurso de revista quando demonstrada possível violação do CF/88, art. 5º, LV. Agravo de instrumento conhecido e provido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote