(DOC. VP 181.9772.5008.6500)

TST. Indeferimento do pedido de chamamento ao processo. Cerceamento do direito de defesa não caracterizado.

«1 - Trata-se ação em que foi reconhecido o vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços, ante a evidência de intermediação fraudulenta de cooperativa. Infere-se dos autos que houve regular notificação e representação em audiência, apresentação de contestação e produção de provas. 2 - Nesse contexto, e porque não se trata de litisconsórcio passivo necessário, nos termos do CPC, art. 47, o qual decorre de previsão da lei ou da natureza da relação jurídica

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