Carregando…

(DOC. VP 181.9772.5009.4100)

TST. Recurso de revista. Reclamada. Processo anterior à Lei 13.015/2014 e à Lei 13.467/2017. Vínculo de emprego reconhecido em juízo no período de 20/9/1997 a 02/4/2000. Contrato de representação comercial firmado entre empresa e cooperativa. Prestação de serviços pelo reclamante na condição de cooperado. Fraude.

«1 - O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário do reclamante, para reconhecer o vínculo de emprego entre ele e a empresa Rio Branco Alimentos S.A. (reclamada), no período de 20/09/1997 a 02/04/2000, e determinou o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação e julgamento do mérito dos demais pedidos do reclamante referente a esse período. 2 - Nesse contexto, a decisão impugnada pela recorrente é interlocutória, não recorrível de imediato, consoante os termos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote