(DOC. VP 182.3443.8002.3600)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução. Violação ao art. 535 e 458 do CPC/1973. Não ocorrência. Agravo interno não provido.

«1 - Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC, art. 535, Código de Processo Civil de 1.973. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. Não se verifica, também, no caso, a alegada vulneração do CPC, CPC, art. 458, II, porquanto a Corte local apreciou a lide, dis

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote