(DOC. VP 183.1531.6003.6800)

STJ. Embargos declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Dispositivo. Esclarecimentos. Violação do CPC, art. 710, 1973. Omissão configurada. Preclusão. Tese não prequestionada. Incidência da Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não configurada. Transcrição de ementa de decisão monocrática. Não cabimento. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes.

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