(DOC. VP 184.5522.7005.1600)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Seguro. Acidente de trânsito. Condutor do veículo. Filho do segurado. Embriaguez determinante. Agravamento do risco. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Consonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Decisão mantida.

«1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 2 - No caso concreto, o Tribunal de origem examinou a prova dos autos, para concluir que o condutor do veículo - filho do segurado - estava embriagado no momento do acidente e que essa condição foi determinante para o agravamento do risco e a ocorrência do acidente de trânsito. Alterar esse entendimento é inviável em recurso especial. 3 -

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote