Carregando…

(DOC. VP 185.3922.0000.0300)

STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração no recurso especial. Recurso especial repetitivo. Pedido de ingresso de amicus curiae indeferido. Pedido de reconsideração. Apresentação fora do prazo legal. Impossibilidade de recebimento como agravo interno. Pedido de reconsideração não conhecido.

«I - Pedido de Reconsideração de decisão monocrática publicada em 28/02/2018, que indeferira o pedido de ingresso do ora peticionário como amicus curiae, no presente feito, por não possuir o Sindicato requerente representação nacional e porque o seu interesse vincula-se diretamente ao resultado do julgamento favorável a uma das partes. II - É pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que «o pedido de reconsideração pode ser recebido como agravo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote