(DOC. VP 185.7454.6003.1500)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (2015). CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição e obscuridade. Nulidades. Inocorrência. Mero inconformismo com a solução jurídica adotada. Alegação de ausência de manifestação acerca de dispositivos legais é deficiente. Súmula 284/STF. Analogia. Nulidade de negócio jurídico. Doação de imóvel. Ônus probatório. Livre convencimento do magistrado. Parte autora que não logrou êxito em comprovar suas alegações de que possuía enfermidade ou deficiência mental aptas a retirarem-lhe o discernimento para a prática do ato. Revogação do usufruto vitalício. Não demonstração. Revolvimento do quadrante fático-probatório da causa. Impossibilidade. Súmula 07/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática entre os julgados confrontados. Agravo desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote