(DOC. VP 185.8653.5007.9700)

TST. Negativa de prestação jurisdicional.

«A Subseção 1 Especializada em dissídios Individuais, em16/03/2017, no julgamento do E-RR-1522-62.2013.5.15.0067, relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, decidiu que o cumprimento da exigência do CLT, art. 896, § 1º-A, I para os casos em que a parte busca o reconhecimento da negativa de prestação jurisdicional torna necessária, além da transcrição da decisão que julgou os embargos de declaração, a demonstração de provocação da Corte de origem no que se refere à maté

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote