(DOC. VP 185.9452.5007.8600)

TST. Legitimidade do presidente da entidade-ré (violação ao CLT, CLT, art. 530, III).

«Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo de Lei, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea «c» do CLT, art. 896. Recurso de revista não conhecido.»

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