(DOC. VP 185.9452.5007.8700)

TST. Validade da assembleia (violação aos CLT, art. 9º e CCB/2002, art. 167, § 1º, I, II e III).

«Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo de Lei, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea «c» do CLT, art. 896. Recurso de revista não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote