(DOC. VP 185.9485.8001.5000)

TST. Danos morais. Doença ocupacional. Assédio moral. Fixação do valor. Critérios. Dano moral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Insurge-se a empresa contra o quantum indenizatório fixado a título de danos morais decorrentes da doença ocupacional e do assédio moral, arbitrados, respectivamente em R$ 20.000,00 e R$ 15.000,00. O Tribunal Superior do Trabalho adotou o entendimento de que o valor das indenizações por danos morais só pode ser modificado nas hipóteses em que as instâncias ordinárias fixaram importâncias fora dos limites da proporcionalidade e da razoabilidade. Ou seja, quando a condenação se reve

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