(DOC. VP 186.5165.5005.1700)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Vício na representação. Instâncias ordinárias. Vício sanável. Súmula 568/STJ. Dano moral. Ausência de comprovação. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - O acórdão recorrido encontra-se em harmonia com o entendimento desta Corte Superior no sentido de que a ausência de procuração constitui vício sanável nas instâncias ordinárias, devendo o magistrado intimar a parte interessada para suprir a referida irregularidade ( CPC/1973, art. 13 e CPC/1973, art. 37). 3 - Rever as conclus

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote