(DOC. VP 186.5913.2003.6500)

STJ. Recurso especial. Processual civil. Embargos de terceiro. Reconvenção. Não cabimento. CPC/1973. Incompatibilidade de ritos. Doutrina.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - O cerne da controvérsia trazida no presente recurso especial reside em saber se, sob a égide, do CPC/1973, é cabível a reconvenção apresentada em embargos de terceiro. 3 - O procedimento da demanda reconvencional deve ser compatível com o procedimento da ação principal, tendo em vista que elas terão processamento conjunto.

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