(DOC. VP 186.9275.1003.9500)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Omissão. Nulidade. Ocorrência.

«1 - Ocorre nulidade no julgamento quando a matéria relevante para a solução da causa deixa de ser decidida pela Corte, apesar de suscitada oportunamente pela parte. 2 - No caso, a ora recorrente questionou elementos fáticos e jurídicos relevantes ( CPC/1973, art. 705, IV e Lei 6.830/1980, art. 39), que não foram apreciados de forma fundamentada pela instância ordinária. 3 - Recurso especial provido, com determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que, em novo

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