(DOC. VP 188.2735.9002.8000)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Título executivo extrajudicial. Exceção de pré-executividade acolhida. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 801. Tema relevante para o julgamento da lide. Ausência de pronunciamento. Omissão configurada. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, IV. Inexistência. Decisão mantida.

«1 - Deixando a Corte local de se manifestar sobre questão relevante apontada em embargos de declaração que, em tese, poderia infirmar a conclusão adotada pelo Juízo, tem-se por configurada a violação do CPC/2015, art. 1.022, devendo ser provido o recurso especial, com determinação de retorno dos autos à origem, para que seja suprido o vício. 2 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV quando o julgador pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões apr

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