(DOC. VP 190.0842.2000.8900)

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Renda mensal inicial. Rmi. Revisão. Pedido de nova perícia. Desnecessidade. Inversão. Súmula 7/STJ.

«1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17/03/2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça» (Enunciado Administrativo 2/STJ). 2 - Como é cediço, compete ao magistrado, como destinatário final da prova, avaliar a pertinência das diligências que as partes

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote