(DOC. VP 190.1062.9005.2300)

TST. Agravo de instrumento. Indenização por dano material. Pensionamento. Incapacidade definitiva para a atividade de escriturário. Readaptação. CCB/2002, art. 950.

«Diante de possível violação do CCB/2002, art. 950, deve-se dar provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote