(DOC. VP 190.1062.9008.6900)

TST. Recurso de revista interposto sob a égide das Lei s nos 13.015/2014 e 5.869/1973 e antes da vigência da Lei 13.467/2017. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

«Preliminar que se deixa de examinar, com base no CPC, art. 249, § 2º, 1973.»

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