(DOC. VP 190.1062.9010.8900)
TST. Recurso de revista. Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional no tema «indenização por danos materiais e morais nos moldes do CCB/2002, art. 950».
«Deixa-se de examinar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional em razão do que dispõe o CPC, art. 249, § 2º, 1973 (atual redação do CPC/2015, art. 282, § 2º).»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote