(DOC. VP 190.1063.6021.3900)

TST. Recurso de revista. Acórdão publicado antes da vigência da Lei 13.015/2014. Promoções por merecimento. Ausência de avaliações.

«Esta Corte Superior, por meio da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, sedimentou o entendimento de que as promoções por merecimento, em face do seu caráter subjetivo e comparativo, estão condicionadas aos critérios estabelecidos no regulamento empresarial, sendo essencial a realização das avaliações de desempenho pelo empregador para sua concessão. Consolidou-se, ainda, o entendimento de que a omissão do empregador em realizar as referidas avaliações não atrai a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote