(DOC. VP 190.1071.0006.2200)

TST. Doença ocupacional. Prescrição.

«1 - Discute nos autos acerca do prazo prescricional a ser observado, se cível ou trabalhista, para o caso de doença ocupacional, sob o enfoque da ciência inequívoca do ato. 2 - Este Tribunal Superior tem decidido que nos casos de ações indenizatórias de danos morais e materiais decorrentes da relação de emprego ocorridos posteriormente à vigência da Emenda Constitucional 45/2004, por meio da qual foi definida a competência da Justiça do Trabalho para processá-las e julgá-las,

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