(DOC. VP 190.1071.0006.6100)

TST. Recurso de revista do reclamado. Anterior à Lei 13.015/2014, à in 40/TST e à Lei 13.467/2017. Preliminar de nulidade do acórdão do regional por negativa de prestação jurisdicional.

«1 - No que tange à contradita da testemunha, à equiparação salarial e ao dano moral, houve manifestação do TRT. Logo, não houve negativa de prestação jurisdicional nesses pontos. 2 - Quanto às horas extras, o TRT foi instado a se manifestar, nos embargos de declaração opostos pelo Banco, que buscou manifestação sobre o fato do reclamante admitir que fiscalizava instalações e operações bancárias, e por isso estava enquadrado na hipótese da CLT, art. 62, II, como també

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