(DOC. VP 190.1071.8003.4400)

TST. Danos morais. Valor indenizatório. Vício de fundamentação. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Para possibilitar a revisão do valor atribuído aos danos morais, a parte recorrente deve apontar, explicitar e demonstrar inequivocamente, em seu recurso de revista, o desequilíbrio entre o valor da indenização e o dano extrapatrimonial causado ao empregado, considerando os critérios adotados pelo Tribunal Regional, o que não restou evidenciado. A parte limitou-se a indicar genericamente a ocorrência de violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e a desproporção

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