(DOC. VP 190.1071.8003.5000)

TST. Indenização por danos morais. Doença ocupacional. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«A Corte regional, soberana no exame do contexto fático-probatório dos autos, assentou a presença de nexo concausal entre labor e doença, o que não pode ser revisto nesta instância extraordinária ante o óbice da Súmula 126/TST. De outro lado, a responsabilidade imputada à reclamada foi de natureza objetiva, considerando que a lesão no ombro e nos membros superiores de modo geral é típica de trabalhadores que exercem atividade constante de digitação, como bancários e caixas de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote