(DOC. VP 190.1071.8003.6800)

TST. Acidente de trabalho que levou a óbito a trabalhadora. Indenização por danos morais e materiais. Dano indireto ou reflexo, também conhecido como «dano em ricochete». CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«No caso, não se trata de pretensão de indenização por danos morais e materiais sofridos pelos herdeiros da de cujus, em razão da morte causada por acidente de trabalho. Importante mencionar que o pedido foi de reparação por danos causados à empregada falecida e não por violação a direito próprio e personalíssimo, sofrido pelos sucessores da vítima. Diante disso, correta a decisão regional que manteve o indeferimento do pleito ao argumento de que «não se confunde o dano moral e

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