(DOC. VP 190.2041.9006.5100)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Feminicídio. Requisitos autorizadores. Medidas alternativas. Temas não apreciados na origem. Supressão de instância. Excesso de prazo para julgamento pelo tribunal de Júri. Não configuração. Súmula 64/STJ. Habeas corpus denegado.

«1 - Matéria não enfrentada na Corte de origem não pode ser analisada diretamente neste Tribunal Superior, sob pena de supressão de instância. 2 - A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Na espécie, não se verifica ilegalidade, pois, após prolatada a sentença de pronúncia, a defesa interpôs recurso em sentido estrito, que, além de suspender o julgamento do Tribunal do Júri nos temos do CPP, art. 584, § 2º, seguiu a

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