(DOC. VP 190.6900.2000.1000)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão inocorrente. Exame de matéria nova. Impossibilidade. Rejeição.

«1 - Os embargos declaratórios não se prestam a discussão de tema novo, não ventilado anteriormente, no momento processual oportuno. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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