(DOC. VP 191.1185.9000.1300)

STJ. Prestação de contas. Sociedade. Direito processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas. Contratos envolvendo sócios ou quotistas. Legitimidade. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CPC/1973, art. 914. CCB/1916, art. 1.310.

«... c) Da alegada violação ao CPC/1973, art. 914 e CCB/1916, art. 1.310. Alega o recorrente que o acórdão recorrido violou os CPC/1973, CPC, art. 914, Código de Processo Civil e CCB/1916, art. 1.310 do Código Civil/1916, pois entendeu que o ora recorrido era parte ilegítima para a prestação de contas. Em relação ao CPC/1973, CPC, art. 914nota-se que foi abordado implicitamente pelo Tribunal a quo (fls. 532), pelo que ocorreu o seu prequestionamento, com perfeita viabilização

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