(DOC. VP 191.2111.0005.6600)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Acidente com vítima fatal. Legitimidade dos parentes colaterais. Entendimento deste sodalício. Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.

«1 - «Conquanto a legitimidade para pleitear a reparação por danos morais seja, em princípio, do próprio ofendido, titular do bem jurídico tutelado diretamente atingido (CCB/2002, art. 12; CC/1916, arts. 75 e 76), tanto a doutrina como a jurisprudência têm admitido, em certas situações, como colegitimadas também aquelas pessoas que, sendo muito próximas afetivamente ao ofendido, se sintam atingidas pelo evento danoso, reconhecendo-se, em tais casos, o chamado dano moral reflexo ou e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote