(DOC. VP 191.3390.4002.4800)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Processual civil. Inexistência de omissão. Inexistência de vícios. Embargos rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração têm por objetivo sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada (CPC/2015, art. 1.022), o que não é o caso dos autos. 2 - No caso, inexiste a omissão alegada, pois o v. acórdão embargado é claro ao assentar que: i) inexiste ofensa ao CPC/1973, art. 535, pois o Tribunal a quo analisou os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, dando-lhes robusta e devida fundamentação; ii) no tocante à pretendida indenização de

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