(DOC. VP 191.3890.9004.1100)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Nulidade. Violação ao princípio da identidade física do juiz. Audiência presidida pelo magistrado titular e a sentença proferida pelo magistrado substituto. Inocorrência. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Fundamentação válida para a segregação cautelar. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - Admite-se a mitigação do princípio da identidade física do juiz, com base na aplicação analógica do CPC/1973, art. 132, permitida conforme CPP, art. 3º, a fim de possibilitar excepcionalmente o julgamento por juiz substituto quando o magistrado que presidiu a instrução estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado. Ademais, para que haja o reconhecimento da nulidade por ofensa a esse princípio, faz-se necessária a comprovação de efetivo

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