(DOC. VP 191.5523.2003.0800)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídios qualificados. Falta de contemporaneidade. Desproporcionalidade. Supressão de instância. Fundamentos da prisão. Instrução deficiente. Excesso de prazo para julgamento pelo tribunal de Júri. Não configuração. Habeas corpus denegado.

«1 - Matérias não enfrentadas na Corte de origem não podem ser analisadas diretamente neste Tribunal Superior, sob pena de supressão de instância. 2 - Constatado que o writ não foi instruído com cópia do decreto de prisão e da decisão referenciada na sentença pronúncia para negar a liberdade provisória, fica obstada a análise da ausência de fundamentos da custódia cautelar. 3 - A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritm�

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