(DOC. VP 191.7614.2001.7500)

STJ. Recurso ordinário de habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Alegação de injustificado excesso de prazo na instrução. Não ocorrência. Razoabilidade. Pluralidade de réus. Carta precatória. Inidoneidade de fundamentação para a prisão preventiva. Não examinado perante a corte revisora. Indevida supressão de instância. Recurso ordinário parcialmente conhecido. Nessa extensão não provido.

«1 - O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto. 3 - In casu, a ação penal tramita dentro do princípio da razoabilidade, sem registro de qualquer evento relevante atribuído ao Poder Judiciário que possa caracterizar constrangimento ilegal e justificar o relaxamento da prisão. A persec

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