Carregando…

(DOC. VP 191.9790.8001.1900)

STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação legal. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Moléstias decorrentes de alegado acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Acórdão que, fundamentado nos aspectos concretos da causa, concluiu pela inexistência dos requisitos para a sua concessão. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

«I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/1973. II - O recorrente não expôs, de maneira suficientemente fundamentada, no Recurso Especial, os argumentos que embasavam a alegada violação ao CPC/1973, art. 131, CPC/1973, art. 332, CPC/1973, art. 420 e CPC/1973, art. 458, II, o que atrai a incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. III - O Tribunal de origem concluiu, à luz das provas dos autos, que «a ale

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote