(DOC. VP 192.8195.4000.3300)

STF. Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tese de negativa de autoria. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Princípio da identidade física do juiz.

«1 - A orientação do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a «alegação de ausência de autoria e materialidade é insuscetível de deslinde em sede de habeas corpus, que, como é cediço, não comporta reexame de fatos e provas» (RHC [jurnum=117.491/STF exi=1]117.491/ES[/jurnum] Rel. Min. Luiz Fux). 2 - A aferição de eventual demora na tramitação da ação penal depende das condições objetivas da causa (complexidade da causa, número de acusados e a necessidade de expedi�

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