(DOC. VP 193.7132.9653.1534)

TJSP. Embargos de declaração. Alegação de «obscuridade» e «contradição". Meros rótulos dissonantes do conteúdo. Dispositivo do acórdão claro e de fácil compreensão. Alegações oblíquas incompatíveis com a condenação solidária da embargante que visa ao restabelecimento do status quo ante, em razão das fraudes financeiras a que a embargante concorreu. Pedido atendido na forma do CPC/2015, art. 322, § 2º. Embargos de declaração não acolhidos.

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