(DOC. VP 195.0764.9002.8600)

STJ. Processual civil e administrativo. Recurso especial. Embargos à execução. Execução individual de título judicial oriundo de ação coletiva. Índice de 3,17%. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não caracterizada. Violação do CPC/1973, art. 128, CPC/1973, art. 460, CPC/1973, art. 468,471 CPC/1973, art. E CPC/1973, art. 586; CCB/2002, art. 373, II, CCB/2002, art. 380 e CCB/2002, art. 1.707; Lei 9.784/1999, art. 54; Decreto-lei 4.657/1942, art. 6º, § 3º; e 23 da Lei 8.906/1994. Ausência de prequestionamento. Coisa julgada. Compensação. Alteração do julgado que demanda o reexame dos aspectos fáticos da causa. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução opostos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, alegando existência de litispendência e outros vícios que comprometem a pretensão executiva dos exequentes. 2 - Deve ser rejeitada a alegada violação do CPC/1973, art. 535, na medida em que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide, fundamentando seu proceder de acordo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote